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Laudo Técnico de Condições Ambientais - LTCAT

Documento exigido pela legislação para fins de caracterização da aposentadoria especial pela condição especial de atividades laborais, através de levantamento ambiental dos agentes Físicos, Químicos e Biológicos, identificando os riscos nocivos à segurança e saúde dos trabalhadores.

Exigido pela Legislação Previdenciária com base na Lei 8.213 e Instruções Normativas vigentes do INSS, para fins de caracterização de condição especial de atividades laborais, por meio de levantamento ambiental dos agentes Físicos, Químicos e Biológicos, identificando os possíveis riscos a segurança e saúde dos trabalhadores. O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT subsidia a empresa na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, assim como na caracterização da aposentadoria especial, e também deve estar disponível na empresa para análise dos órgãos fiscalizadores e autoridades competentes e deve ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho.

Objetivo

Subsidiar a empresa na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, assim como na caracterização da aposentadoria especial, e também estar disponível na empresa para análise dos órgãos fiscalizadores e autoridades competentes devendo ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho.

Requisitos

Avaliações ambientais (físicas e químicas).



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