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Programa de Condições de Meio Ambiente do Trabalhador da Indústria da Contrução Civil - PCMAT

PCMAT é realizado na construção civil e contempla:

  • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração, riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
  • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • Análise e recomendações referente ao layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
  • Elaboração do programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

As suas diretrizes estão dispostas na Norma Regulamentadora 18 - NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, com redação dada pela Portaria Nº 3.214, de 8/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterada pelas Portarias Nº 24 e N° 8, de 29/12/94 e 8/05/96, respectivamente.

São obrigados a elaborar o PCMAT os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais. Contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Objetivo

Elaborar o documento PCMAT - Programa de Condições Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, criando meios para minimizar ou até mesmo eliminar a exposição aos fatores de risco, nas condições e no meio ambiente de trabalho da Indústria da Construção, através das diretrizes de ordem administrativas, de planejamento e de organização e atendendo aos requisitos legais bem como ao eSocial.



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