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Comissão da Câmara dos Deputados que analisa cancelamento das refinarias Premium I e II participa de encontro na FIEC

06/07/2015 - 12h07

Os membros da Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados para investigar o anúncio de cancelamento das refinarias Premium I e II, da Petrobras, previstas, respectivamente, para o Maranhão e o Ceará, estiveram reunidos na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, para ouvir representantes do setor produtivo local sobre os efeitos do cancelamento do projeto para o Ceará. Na ocasião o presidente da FIEC, Beto Studart, destacou a importância da reunião, ressaltando o papel da entidade representativa dos industriais em discutir as questões relacionadas ao desenvolvimento do Estado.

Segundo Beto Studart, a FIEC tem procurado ser uma ponte de convergência no sentido de propor avanços ao Estado e nesse sentido vem procurando agir de forma apartidária. Ele lembrou ainda que no momento em que o país vive um cenário de incertezas no plano nacional, o governador Camilo Santana tem conseguido aglutinar as lideranças locais em prol dos interesses maiores do Ceará, e a FIEC não poderia se eximir de também seguir nesse caminho. Antes do evento na FIEC os representantes da comissão estiveram no terreno onde seria instalado o projeto e depois participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa.

O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações sobre os investimentos feitos para receber a refinaria Premium II.  Também na sexta-feira, representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e dos tribunais de Contas do Estado e da União reuniram-se com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.

De forma preliminar, o Tribunal de Contas do Estado chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas o número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do governo para chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída. Segundo a coordenadora da comissão externa, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o estado do Maranhão estimou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros da capital, São Luís. “Lá, fizeram terraplanagem, construíram canais, ou seja, houve algum investimento. No Ceará, não houve nada. Há uma área onde houve um gasto e não se sabe com o quê. São situações parecidas do ponto de vista da frustração da população, mas há diferenças nos investimentos”, explica. O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados deverá ser divulgado em outubro e, conforme Eliziane, cobrará responsabilidades da Petrobras.

Na divulgação de seus resultados do primeiro trimestre deste ano, a petrolífera contabilizou prejuízo de R$ 2,8 bilhões decorrente do cancelamento das Premium I e II. A decisão foi tomada, conforme a estatal, a partir da ausência de atratividade econômica, tendo em vista as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados de petróleo, e também porque a empresa não conseguiu um parceiro econômico para a implantação das refinarias, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, do qual constavam os projetos.

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