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SESI promove encontro entre empresas cearenses e Governo Federal para discutir incentivo ao esporte

06/09/2019 - 13h09

O SESI Ceará, em parceria com o Ministério da Cidadania e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude, reuniu empresários cearenses na manhã desta sexta-feira (6/9) para a Jornada do Esporte Cidadão. O objetivo do encontro foi apresentar os produtos e serviços do Governo Federal disponíveis para quem tem interesse em fomentar projetos esportivos que contribuam com uma maior inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento humano.

Conforme estipulado na lei 11.438/2006, a Lei de Incentivo ao Esporte, esses mecanismos permitem que pessoas jurídicas e físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério.

O encontro aconteceu no Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e contou com a presença de diversos secretários ministeriais. A saber: Décio Brasil, secretário especial do esporte do Ministério da Cidadania; Washington Cerqueira, secretário nacional de Esporte Lazer e Inclusão Social; Emanuel Rego, secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento; Ronaldo Lima, secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e Antônio Ricardo Alcântara, diretor do Departamento da Lei de Incentivo ao Esporte da Secretaria Especial do Esporte.

Ricardo Alcântara apresentou aos participantes os detalhes da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O gestor explicou que o índice de adesão das empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda é muito baixo, daí a necessidade de difundir tais informações. “Queremos engajar o empresariado local quanto às vantagens de incentivar projetos desportivos educacionais, de participação, de formação. O custo para o empresário é zero, mas o retorno é enorme. A Jornada do Esporte Cidadão demonstra o nosso interesse em dialogar com a iniciativa privada, mostrando que o incentivo ao esporte, mais que um instrumento legal, é uma prática inovadora de grande impacto para a população”, disse.

Saiba mais sobre Lei de Incentivo ao Esporte

  • QUEM PODE PROPOR UM PROJETO 

 Instituições de direito público;
 Instituições de Direito Privado com fins não econômicos;
 Com natureza desportiva expressa;
 Com mais de um ano de funcionamento;
 Sem registro de inadimplência com o Governo Federal.

  • QUEM PODE APORTAR RECURSOS

Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real

- Podem descontar as doações ou patrocínios do imposto de renda.
-O que é Lucro Real? É uma forma de apuração da alíquota de tributação para pagamento do Imposto de Renda das

Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

- Limite máximo para apoio a projetos esportivos é de 1% do imposto devido. (Decreto 3.000 de 26 de março de 1999 artigo 246).

Pessoa Física

- Pode deduzir até 6% do imposto de renda devido.

  • PORQUE APORTAR RECURSOS

 Promoção da Empresa a custo ZERO;
 Recursos que seriam centralizados nos cofres do governo Federal (IR) são aplicados na comunidade onde a empresa está inserida;
 Auxílio na promoção da cidadania, por intermédio do esporte, na área de influência da Empresa, melhorando as condições de saúde, educação e segurança da população, entre outras.

 

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