O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o primeiro a ser realizado para identificar perigos e avaliar riscos no ambiente de trabalho. Assim, são elaborados o inventário de perigos e riscos do local, um plano de ação e um plano de emergência.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é necessariamente vinculado ao PGR. A partir dos riscos analisados no ambiente, as ações abrangem avaliações clínico-ocupacionais, exames complementares, decisões técnicas e administrativas, com foco na melhoria na promoção da saúde do trabalhador.
Por exemplo, se foi detectado que o ruído das máquinas em um parque fabril é muito alto, então o médico do trabalho vai demandar uma audiometria para aquela equipe.
É obrigatório para minha empresa? Todas as empresas são obrigadas a realizar o PGR e o PCMSO, exceto o microempreendedor individual (MEI) e as micro e pequenas empresas de grau de risco 1 ou 2 que atestem a ausência de perigos físicos, químicos e biológicos.
Com base nas demandas geradas pelo PGR, podem ser necessários outros documentos à parte, a depender de cada caso.
Em uma das etapas do PGR, podem ser identificados riscos como movimentos repetitivos, transporte manual de cargas, longo período em pé e constante uso de força, que vai demandar uma investigação mais minuciosa. Assim, a partir da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), pode ser estabelecida, por exemplo, uma rotatividade de posto de trabalho para aliviar um movimento repetitivo, ou a divisão de uma carga de 20 kg em duas de 10 kg.
Alguns riscos no ambiente de trabalho, quando estão acima do limite de tolerância, recebem o nome de insalubre. Além disso, um subconjunto desses riscos ainda requerem o adicional no salário do trabalhador. Para determinar tudo isso, é exigido um documento específico: o Laudo de Insalubridade.
Diferente da insalubridade, que depende da medição e da comprovação que há ultrapassagem do limite de tolerância, a periculosidade já é pré-determinada por lei. Ou seja, atividades que envolvem eletricidade e inflamáveis, por exemplo, já são encaradas como perigosas. Porém, o documento que vai oficializar que existem esses elementos naquele trabalho é o Laudo de Periculosidade.
Esfera previdenciária
Enquanto os documentos trabalhistas são fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, os previdenciários são exigidos pelo INSS.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT) descreve o ambiente de trabalho e a exposição de agentes nocivos, e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é articulado com o anterior,descreve as atividades de trabalho, dados administrativos e histórico-laboral. Ambos são obrigatórios.
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Você sabe o que é DORT/LER? – Blog SESI de Saúde e Segurança
O termo DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho) refere-se as doenças/distúrbios que acometem o aparelho locomotor (músculos, tendões, articulações e/ou nervos) quando relacionados ao trabalho. Antigamente eram conhecidas como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), hoje se sabe que não apenas a repetitividade, mas também posturas incômodas e esforço físico podem ser causadores dessas doenças.
Em geral, os riscos ergonômicos são os causadores das DORTs, que podem ter diagnóstico como: lombalgia, tendinite, hérnia discal, ou outras doenças do sistema locomotor, e podem acometer qualquer segmento corporal de acordo com o tipo de trabalho realizado.
As DORTs se manifestam a médio e longo prazo, diferente dos acidentes onde suas consequências são percebidas imediatamente. As doenças osteomusculares resultam do acúmulo de sobrecarga/estresse sobre o segmento utilizado e podem levar um tempo para serem identificadas. É comum que seu aparecimento se dê inicialmente por dores nas estruturas afetadas ou próximas, e a automedicação pode atrapalhar o diagnóstico e tratamento precoce.
Em casos mais graves, as DORTs podem levar a inaptidão para as atividades laborais e a melhor maneira de preveni-las é trabalhando de maneira adequada, respeitando os limites do corpo.
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Fisioterapeuta graduada pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; especialista em Ergonomia pelo Centro Universitário São Camilo; pós-graduanda em Gestão da Qualidade e Produtividade - IPOG. Atualmente é Analista com foco em Ergonomia no SESI Ceará, unidade Parangaba.
