Desde janeiro de 2023, as empresas que atrasarem o envio de informações dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) pelo eSocial já podem ser penalizadas. As multas variam entre R$ 400,00 e R$ 181.284,63. Porém, a data de entrega não deve ser a única preocupação, e sim a consistência dos dados reportados.
Mesmo dentro do prazo, o envio de informações repletas de lacunas pode levantar suspeita e acender o alerta dos órgãos responsáveis, como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros.
Por exemplo, se 10 de 30 colaboradores estão expostos a ruídos em uma sala industrial, é crucial que seja comprovado que estão sendo pagos os tributos extras a esses 10 funcionários e que apenas parte da equipe está exposta ao ruído e não todos.
Nesse caso, se a informação não for detalhada a nível individual, encontra-se margem para ser cobrado as tributações extras referentes aos 30 colaboradores. A inconsistência de dados pode levar a uma auditoria presencial aprofundada na sua empresa com o possível levantamento do histórico de documentos até dos últimos cinco anos.
A partir dessa auditoria, outras infrações podem ser identificadas, gerando novos procedimentos fiscais.
Assegure a solidez das informações
Os dados de SST reportados no eSocial devem ser robustos. Em sua maioria, estão reunidos em programas, laudos e avaliações obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Antes do eSocial, como sabemos, as auditorias eram exclusivamente presenciais nas empresas, que dependia do trabalho de cerca de 2.000 auditores fiscais do trabalho e 7.500 auditores da Receita Federal para o Brasil inteiro. Esses números não eram compatíveis com as atuais 20,2 milhões de empresas públicas e privadas do País.
Se as chances da sua empresa ser fiscalizada eram pequenas, hoje é uma certeza. O eSocial analisa 100% das empresas brasileiras, desde uma lanchonete de bairro até uma grande exportadora de minerais, com um avançado cruzamento de dados.
Fique mais seguro com o SESI
Evite autos de infrações pela falta de informações detalhadas corretamente! O SESI é referência nacional em programas, laudos e avaliações de SST. Pelo quarto ano seguido, estamos entre os vencedores do Prêmio Top of Mind Proteção, na categoria “Entidades Prestadores de Serviços”.
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