Falando sobre trabalho e saúde: o que as empresas podem fazer para diminuir a transmissão do Covid-19? As empresas do mundo inteiro estão tomando medidas de prevenção na tentativa de conter a transmissão do coronavírus. Várias medidas podem ser adotadas, como: dispensar os colaboradores, se possível, para trabalho em home office; sensibilizar sobre a importância da lavagem das mãos, bem como, manter um distanciamento de 2 metros entre as pessoas; organizar e agendar os horários de atendimentos para que não haja aglomerações; colocar placas de sinalização (sente aqui ou aguarde aqui) com 2 metros de distância; distribuir álcool em gel 70% para seus funcionários; divulgar os casos confirmados de Covid-19 na empresa, para que os outros funcionários fiquem atentos para possíveis sintomas, assim como, tomar medidas de isolamento social; estimular a higienização dos equipamentos de trabalho (computador, teclado, mouse e bancadas); e também orientar sobre uso de máscara e de outros EPI para aqueles trabalhadores que necessitam, como é caso dos profissionais de saúde. Portanto, todas essas medidas geram grande impacto na rotina da empresa e na vida de seus colaboradores. Não é verdade? O SESI elaborou um guia para ajudar as empresas na construção de seus planos corporativos de contingenciamento à pandemia de Covid-19 no território nacional. É importante que todas as empresas elaborem seu plano, pois, este possibilita identificação dos riscos e, assim, determina uma conduta mais eficaz em cada situação.

O que fazer se surgir um caso de Covid-19 confirmado na empresa?

Primeiramente, a empresa deve identificar se o colaborador com diagnóstico de Covid-19, apresenta sintomas (sintomático) ou não tem sintomas (assintomático). Mediante essa classificação são tomadas medidas de prevenção. Colaborador assintomático, deve: ser imediatamente isolado; receber máscara e instruções de uso; ser encaminhado para quarentena domiciliar; receber orientação sobre quando e como entrar contato com o sistema de saúde; receber orientação sobre medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar para prevenção da contaminação a outras pessoas; receber orientação sobre medidas a serem tomadas caso precise se deslocar para o posto de saúde; ser monitorado de 2 em 2 dias para acompanhar a evolução da doença e a situação das pessoas que moram com ele. Já o colaborador que apresentar sintomas deve: ser imediatamente isolado; receber máscara e instruções de uso; ser encaminhado para uma unidade básica de saúde mais próxima; caso o serviço de saúde o encaminhe para quarentena domiciliar; receber todas as orientações destinadas para os casos assintomáticos. No entanto, as pessoas que mantiveram um contato por um tempo acima de 15 minutos e com uma aproximação menor de 2 metros de distância de uma pessoa com diagnóstico confirmado também precisam ser colocadas em quarentena por 14 dias; receber orientações sobre medidas de desinfecção e isolamento domiciliar. É necessário interditar para fazer uma desinfecção no local de trabalho do colaborador com Covid-19. Assim, realiza-se uma limpeza de todas as superfícies e equipamentos utilizados, já que o vírus pode permanecer vivo por dias em algumas superfícies.">
Publicada portaria SEPRT nº 1.079/2019 acerca do FAP com vigência para 2020 – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Publicada portaria SEPRT nº 1.079/2019 acerca do FAP com vigência para 2020

Foi publicada no dia 26 de Setembro/2019, a portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento das empresas. O cálculo é feito considerando a frequência, a gravidade e o custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica. Esses índices, por atividade econômica, também foram publicados na Portaria SEPRT no 1.079.

Cálculo do FAP

Sistemas semelhantes são adotados em outros países há mais tempo e têm se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a prevenção dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho, bem como para promover melhorias em segurança e saúde no trabalho, além da qualidade de vida nas empresas. Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todos os estabelecimentos, independentemente da forma que são tributados. Com isso, o cálculo do FAP deve considerar a realidade de todas as empresas, assim como todas têm o direito de conhecer sua própria realidade acidentária e compará-la com a das demais empresas da mesma atividade econômica. Dessa forma, em igualdade de condições, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho e no planejamento de seus investimentos.

O FAP está disponível para consulta nos sites da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil desde o dia 30 de setembro. O acesso pode ser feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

Contestações 

As empresas poderão contestar o FAP, por meio eletrônico, no período de 1 a 30 de novembro de 2019. Desde junho deste ano, a Lei no 13.846/2019 acrescentou o inciso II ao art. 126 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, transferindo a competência para análise das contestações e dos recursos do FAP ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O FAP 2019, vigência 2020, foi calculado para o universo de 3.395.012 estabelecimentos (CNPJs Completos).

Metodologia

Desde a vigência 2018, ocorreram mudanças no método de cálculo, conforme as Resoluções no 1.329 e 1.335, ambas de 2017, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP). São considerados, no cálculo do FAP, os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias. Mortes e benefícios acidentários decorrentes do trajeto feito rotineiramente pelo empregado, na ida ou no retorno do trabalho, também não entram no cálculo do FAP. Ressalta-se que o desconto do valor do FAP que excede a 1,0000 já havia sido reduzido de 25% para 15% no cálculo de 2017, vigência 2018, sendo totalmente excluído a partir do cálculo 2018, vigência 2019. Assim como nas vigências 2018 e 2019, não há desbloqueio de bonificação pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa Média de Rotatividade superior a 75%. Para o cálculo dessa taxa, são consideradas as rescisões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive a rescisão antecipada do contrato a termo e as rescisões por término do contrato a termo.

Alexandre de Lima Santos

Sobre o Autor: Alexandre de Lima Santos

Médico pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá/RJ, mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC, faz parte da Comissão Técnico-Científica da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT. Atualmente é Médico do Trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria - SESI Ceará.
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