Falando sobre trabalho e saúde: o que as empresas podem fazer para diminuir a transmissão do Covid-19? As empresas do mundo inteiro estão tomando medidas de prevenção na tentativa de conter a transmissão do coronavírus. Várias medidas podem ser adotadas, como: dispensar os colaboradores, se possível, para trabalho em home office; sensibilizar sobre a importância da lavagem das mãos, bem como, manter um distanciamento de 2 metros entre as pessoas; organizar e agendar os horários de atendimentos para que não haja aglomerações; colocar placas de sinalização (sente aqui ou aguarde aqui) com 2 metros de distância; distribuir álcool em gel 70% para seus funcionários; divulgar os casos confirmados de Covid-19 na empresa, para que os outros funcionários fiquem atentos para possíveis sintomas, assim como, tomar medidas de isolamento social; estimular a higienização dos equipamentos de trabalho (computador, teclado, mouse e bancadas); e também orientar sobre uso de máscara e de outros EPI para aqueles trabalhadores que necessitam, como é caso dos profissionais de saúde. Portanto, todas essas medidas geram grande impacto na rotina da empresa e na vida de seus colaboradores. Não é verdade? O SESI elaborou um guia para ajudar as empresas na construção de seus planos corporativos de contingenciamento à pandemia de Covid-19 no território nacional. É importante que todas as empresas elaborem seu plano, pois, este possibilita identificação dos riscos e, assim, determina uma conduta mais eficaz em cada situação.

O que fazer se surgir um caso de Covid-19 confirmado na empresa?

Primeiramente, a empresa deve identificar se o colaborador com diagnóstico de Covid-19, apresenta sintomas (sintomático) ou não tem sintomas (assintomático). Mediante essa classificação são tomadas medidas de prevenção. Colaborador assintomático, deve: ser imediatamente isolado; receber máscara e instruções de uso; ser encaminhado para quarentena domiciliar; receber orientação sobre quando e como entrar contato com o sistema de saúde; receber orientação sobre medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar para prevenção da contaminação a outras pessoas; receber orientação sobre medidas a serem tomadas caso precise se deslocar para o posto de saúde; ser monitorado de 2 em 2 dias para acompanhar a evolução da doença e a situação das pessoas que moram com ele. Já o colaborador que apresentar sintomas deve: ser imediatamente isolado; receber máscara e instruções de uso; ser encaminhado para uma unidade básica de saúde mais próxima; caso o serviço de saúde o encaminhe para quarentena domiciliar; receber todas as orientações destinadas para os casos assintomáticos. No entanto, as pessoas que mantiveram um contato por um tempo acima de 15 minutos e com uma aproximação menor de 2 metros de distância de uma pessoa com diagnóstico confirmado também precisam ser colocadas em quarentena por 14 dias; receber orientações sobre medidas de desinfecção e isolamento domiciliar. É necessário interditar para fazer uma desinfecção no local de trabalho do colaborador com Covid-19. Assim, realiza-se uma limpeza de todas as superfícies e equipamentos utilizados, já que o vírus pode permanecer vivo por dias em algumas superfícies.">
Principais programas de saúde e segurança no trabalho – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Principais programas de saúde e segurança no trabalho

Os programas legais são voltados à saúde e segurança do trabalhador com medidas educativas, preventivas e de conscientização, que apontam a eliminação ou neutralização dos riscos existentes no ambiente de trabalho, tais como físicos, químicos e biológicos, acidente e ergonômico. As Normas Regulamentadoras estabelecem a obrigatoriedade da elaboração e implementação de programas por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Entenda cada um dos programas:

  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9:

Contempla os riscos ambientais dos trabalhadores expostos através da análise da etapa de processo da atividade laboral. Caso identificada uma oportunidade de melhoria é gerado um Plano de Ação anual para soluções. Sua visão é a prevenção e preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. O PPRA deve estar articulado com as demais NRs, em especial o PCMSO.

  • PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7:

Contempla todos os exames a serem realizados: admissão, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissão dos trabalhadores. Para cada exame médico será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. O objetivo do PCMSO é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores que visa antecipar qualquer desvio, monitorando os riscos ambientais por meio de consultas e exames de auxílio diagnóstico e ações de controle. O PPRA e o PCMSO atuam juntos nesse processo e seguem um planejamento que coordena as ações de saúde a serem executadas ao longo de cada vigência.

  • PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR 18:

Estabelece procedimentos de ordem administrativa com o objetivo de implantar medidas de controle, sistemas preventivos de segurança nos processos e condições no ambiente de trabalho na indústria da construção. Contempla medidas de segurança a serem adotadas no desenvolvimento de cada etapa da obra, visando a antecipação dos riscos com estratégias para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – PPRA, sendo obrigatórios a elaboração e o cumprimento nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais.

  •  AET – Análise Ergonômica do Trabalho – NR 17:

É um documento que avalia a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, que incluem aspectos relacionados ao levantamento e transporte de descarga de materiais, mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho, condições ambientais de trabalho e a organização do trabalho. Pode ser realizada por meio de diversos parâmetros adotados por um roteiro prático e objetivo quanto ao risco ergonômico e sua gravidade.

  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – Lei Nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998:

É um documento regulamentado pela Previdência Social com o objetivo de registrar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho. Esse registro é feito mediante formulário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa e expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, a partir do qual é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial. O LTCAT precisa ser anexado ao PPRA e devem estar coerentes entre si, é importante ressaltar que não possui finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade.

  • Laudo de Insalubridade – NR 15:

É um documento técnico que leva em conta os riscos ambientais identificados no tipo de atividade desenvolvida pelo empregado na sua jornada de trabalho, observando os limites de tolerância, taxas de metabolismo e o tempo de exposição. Contempla as atividades insalubres ou operações que expõem o empregado aos agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância mencionados na NR 15 e que assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% sobre o salário mínimo, nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê o artigo 192 da CLT.

  • Laudo de Periculosidade – NR 16:

É um documento técnico que tem como objetivo caracterizar e classificar uma atividade perigosa (explosivos, líquidos inflamáveis etc.) nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, através de uma perícia no estabelecimento ou no setor da empresa. O laudo ainda aponta se a atividade faz jus à percepção do adicional de 30% incidente sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O empregado poderá optar pela insalubridade que lhe seja concedida.

Leandro Felipe Gomes Felipe Gomes

Sobre o Autor: Leandro Felipe Gomes Felipe Gomes

Técnico em Segurança do Trabalho pelo SENAI Ceará e Assessor técnico responsável por Brigada de Incêndio pela Neris Consultoria. Graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Estácio FIC. Atualmente é técnico de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, na unidade da Parangaba.
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