Mais gestão em saúde ocupacional

Com a revisão da Norma Regulamentadora 7 (NR 7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das empresas demandará ainda mais gestão em saúde ocupacional, posicionando os médicos do trabalho – e demais profissionais prevencionistas – junto às atividades de planejamento, execução, avaliação e controle dos riscos ocupacionais. Publicada no último dia 13 de março de 2020, a redação da nova normativa de controle médico das empresas fornece um prazo de 1 (um) ano para a entrada em vigência.

A nova NR 7 inaugura uma nova fase na atuação profissional de médicos do trabalho em todo o país, demandando um escopo de gestão ampliado e de mais responsabilidades, cujas diretrizes centrais para a gestão do controle médico estão elencadas como segue:

a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
k) subsidiar ações de readaptação profissional;
l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

gestão do PCMSO

Obviamente, a gestão do PCMSO continuará intimamente vinculada à gestão das demais normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, sobretudo às novas NR 1 (Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR) e NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos). A ideia fundamental de tantas e tão amplas modificações se deram a partir da tentativa de atualização do referido documento legal às intensas e profundas transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas (a primeira versão do documento datava de 1978, tendo sido submetida a uma revisão maior no ano de 1994). As mudanças nos processos produtivos e na gestão dos conjuntos de trabalhadores nos mais diversos e variados setores econômicos geraram um novo perfil de adoecimento relacionado ao trabalho.

Com isto, e já antecipando uma tendência presente e futura, o médico do trabalho deve ser um profundo conhecedor do funcionamento dos processos produtivos e um gestor da saúde dos trabalhadores sob sua responsabilidade, saindo do consultório médico em direção à complexidade e à realidade concreta das atividades produtivas. Vivemos uma época em que os números da previdência brasileira sinalizam para um aumento (ou manutenção no topo do ranking) dos afastamentos de trabalhadores por transtornos osteomusculares e transtornos mentais e comportamentais, exigindo uma ampla e profunda reformulação das estratégias de ergonomia implantadas (ou ainda por implantar) nas empresas, bem como da gestão assertiva dos fatores de risco psicossociais.

A adequada gestão do controle médico e do absenteísmo, bem como da acidentalidade nas empresas possui relação direta com a carga tributária paga a título de contribuições previdenciárias e seus efeitos na gestão empresarial (SAT, FAP, NTEP). Por outro lado, detectamos de forma crescente o interesse das empresas em elaborar estratégias que otimizem os investimentos e os custos com a saúde de seus trabalhadores em uma perspectiva de sustentabilidade dos negócios, sem perder de vista o necessário cuidado com todos os trabalhadores.

A moderna gestão em saúde ocupacional pressupõe que o médico do trabalho seja um profissional capacitado e diretamente vinculado à saúde e à sustentabilidade financeira das empresas, com sólidos e amplos conhecimentos de gestão corporativa e de compliance tributário, trabalhista e previdenciário aplicado à gestão em saúde ocupacional, servindo como um verdadeiro consultor interno e externo na relação da empresa com os prestadores de serviços de saúde no mercado, atento às inovações em saúde e em formas de otimizar a saúde da população de trabalhadores sob sua responsabilidade sanitária direta e indireta.

Economia da Saúde

O estudo da Economia da Saúde nos coloca diante da realidade empresarial de que “saúde não tem preço, mas tem custo” e, desta forma, os recursos devem ser alocados da forma mais racional possível e sempre baseada nos melhores modelos de gestão em saúde ocupacional, com o olhar aberto e generoso sobre as diversas e inovadoras práticas e experiências em saúde nacionais e internacionais, como por exemplo, o já reconhecido trabalho desenvolvido no Centro de Inovação em Economia para Saúde e Segurança do SESI Ceará, ao realizar o cruzamento de dados e informações das dimensões “saúde”, “gestão” e “economia” para a indústria brasileira, lançando uma nova e vigorosa lente de análise para o mercado de gestão em saúde ocupacional brasileiro.

Em nossa atuação profissional cotidiana como médico do trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria (UNISSIN) do SESI Ceará, temos nos pautado pelo olhar atento na gestão em saúde dos trabalhadores de nossas empresas clientes, garantindo o devido cumprimento das normativas legais e o desenvolvimento de programas de saúde adaptados à realidade de cada indústria, com foco cada vez maior na gestão em saúde ocupacional que de fato agregue valor e mais saúde à vida das pessoas em seus ambientes de trabalho.

Um aspecto ainda por melhorar nesta nova versão da NR 7, e que pode (e deve, assim esperamos) aparecer no futuro, diz respeito às ações de promoção da saúde nos ambientes de trabalho voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida no trabalho, bem como ao controle de doenças crônicas não-transmissíveis, condições que tendem a impactar de forma significativa os custos com saúde nas empresas.

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Outubro rosa: um novo olhar – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Outubro rosa: um novo olhar

O movimento conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. 

No mundo, o câncer de mama é o mais frequente e o mais comum entre as mulheres. No Brasil, as taxas de mortalidade do câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença é diagnosticada em estágios avançados. Segundo dados do INCA (2020) estimam-se 66.280 casos novos de câncer de mama, para cada ano do triênio 2020-2022. Esse valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres.  

Fatores de risco

Os fatores de risco incluem idade, primeira menstruação antes de 12 anos, parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos, primeira gravidez após os 30 anos, nuliparidade (não ter tido filhos), exposição à radiação, terapia de reposição hormonal (principalmente por mais de cinco anos), obesidade, ingestão regular de álcool, sedentarismo e história familiar.

Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis. Para prevenção ressalta-se praticar atividade física regularmente, alimentar-se de forma saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e amamentar. 

Prevenção

Além do controle dos fatores de risco, a mulher deve realizar os exames preventivos anualmente, e, para tanto, é amparada pela lei trabalhista para que possa se ausentar do trabalho sem prejuízo no seu salário. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – foi alterada pela publicação da Lei 13.767/2018 sendo incluído o inciso XII no Art. 473 dispondo que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. 

Ressaltamos que, além do câncer de mama, a mulher também está exposta a outras doenças de caráter físicos e emocionais devido a fatores como dupla jornada de trabalho, cuidados com a família, controle financeiro e aspectos emocionais. Muitas vezes ocorre a somatização de doenças pelo excesso de carga de trabalho e estresse, levando muitas vezes a mulher ao adoecimento e incapacidades, sejam físicas ou emocionais. Para tanto, faz-se necessário um equilíbrio das necessidades de vida diária da mulher com os seus deveres rotineiros no trabalho e em casa. 

Neste contexto, a mulher também está exposta às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que estão diretamente ligadas ao absenteísmo nas empresas por motivos de doenças. Cada vez mais a população brasileira está com sobrepeso, má alimentação e sedentarismo levando ao acometimento cada vez maior de várias doenças causadas por hábitos de vida não saudáveis; portanto, as empresas têm um vasto campo para atuarem de forma preventiva, a fim de estimular aos seus trabalhadores hábitos de vida mais saudáveis para redução de afastamentos por doenças ou acidentes de trabalho relacionados às DCNT. 

Conscientização

Dessa forma, a mudança de estilo de vida pode ser facilitada por meio de uma combinação de experiências de aprendizado que aumente a consciência, eleve a motivação e construa habilidades e, mais importante, por meio da criação de oportunidades que ofereçam acesso a ambientes que tornem as práticas positivas de saúde a escolha mais fácil (O´Donell, 2016).

Vale salientar que outubro é o mês que ressaltamos a importância do autocuidado e estímulo à prevenção, contudo, indicamos que esses cuidados precisam ser realizados durante todo o ano, tanto com relação à mudança nos hábitos de vida, quanto pelo ato de fazer os exames inerentes ao monitoramento das evidências desses problemas de saúde. 

Assim, seguem algumas dicas para manter sua saúde: pratique exercícios físicos regularmente, mantenha uma alimentação equilibrada, controle o colesterol e a pressão arterial, não fume, modere o álcool, evite o excesso de sal, vá ao médico regularmente, siga às orientações médicas, use os medicamentos prescritos adequadamente e cultive momentos de lazer.

O SESI Ceará oferece para empresas serviços de educação continuada, como palestras, com o objetivo de conscientizar as trabalhadoras da sua indústria sobre a importância do cuidado com a saúde da mulher e serviços de saúde. Aproveitando o momento, no mês de outubro, esses serviços estão com valores especiais, válidos também para pessoa física. Saiba mais clicando AQUI

Tatiana Rocha Machado

Sobre o Autor: Tatiana Rocha Machado

Enfermeira e mestre em Promoção da Saúde pela Universidade Federal do Ceará – UFC, especialista em Enfermagem do Trabalho e Enfermagem Clínica pela Universidade Estadual do Ceará – UECE e especialista em Gestão Hospitalar pela Universidade Vale do Acaraú – UVA. Atua como enfermeira do trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria (UNISSIN) - SESI Ceará.
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