Em 2022, o novo modelo de Ensino Médio já está em vigor nas escolas brasileiras, pelo menos para os estudantes do 1º ano. A implementação obrigatória está sendo realizada de forma gradual, de modo que todas as três séries estejam adaptadas até 2024.

A rede de Escolas SESI SENAI foi a primeira no País a começar a implementar o novo sistema, ainda em 2018, nos estados do Ceará, Alagoas, Bahia, Goiás e Espírito Santo. A primeira turma que cursou esse novo sistema completo, do 1º ao 3º ano, se formou em 2020.

Devido ao grande abandono escolar no Ensino Médio, notou-se a necessidade de reformular o modelo de ensino para torná-lo mais aderente ao interesse do jovem do século XXI e às demandas do mercado de trabalho.

Antes, todos os estudantes passavam pela mesma formação, agora cada um deles tem a chance de escolher parte dos assuntos que desejam aprofundar ou realizar um curso técnico dentro da carga horária de Ensino Médio. São muitas novidades, confira os detalhes das mudanças do antigo para o novo modelo e entenda como vai funcionar.

Escola SESI SENAI Unidade Parangaba

Como a grade curricular é dividida    

Entre as principais mudanças, o currículo escolar agora é dividido em duas partes: disciplinas iguais para todos os estudantes, conhecidas como Base Nacional Comum Curricular, e uma disciplina de maior interesse ou curso técnico optado pelo aluno, denominado itinerário formativo.

Dessa forma, os jovens são formados em fundamentos básicos para ter uma visão de mundo crítica e abrangente, mas também podem estudar com mais afinco os temas que mais despertam interesse para o seu futuro profissional.

Conteúdo1º ano2º ano3º ano
Base Nacional Comum Curricular800 horas600 horas400 horas
Itinerário formativo200 horas400 horas600 horas

O Ensino Médio continua sendo dividido em três anos, mas a carga horária é um pouco maior. O tempo mínimo aumentou de 800 para 1.000 horas.

Base Nacional Comum Curricular

Estávamos acostumados a aprender disciplinas específicas, como Biologia, História e Português. Então, outra grande mudança é que o conteúdo é ensinado de forma interdisciplinar, ou seja, todas as matérias foram aglutinadas em quatro disciplinas, por áreas de conhecimento.

LinguagensMatemáticaCiências HumanasCiências da Natureza
Língua Portuguesa Inglês Educação Física Artes  MatemáticaHistória Geografia Filosofia SociologiaBiologia Química Física

Hoje, em vez de os horários de aula serem distribuídos para 12 disciplinas, eles passam a ser divididos para essas quatro (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza), em diferentes proporções. Nenhuma disciplina tradicional foi excluída. O que muda é o formato como elas vão ser ensinadas.

Itinerários formativos

Enquanto um aluno pode ter muito mais facilidade em entender os grandes filósofos da humanidade, outro pode ter mais interesse em equações e trigonometria, e um terceiro pode estar mais inclinado a desenvolver habilidades profissionais.

Então a proposta dos itinerários formativos é dar essa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos na disciplina que você mais gosta entre Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza ou optar por um curso técnico.

O itinerário formativo é escolhido no começo do 1º ano e deve ser seguido até o fim do Ensino Médio.

As escolas são obrigadas a ofertar, pelo menos, dois desses itinerários formativos. Nas escolas SESI SENAI, são ofertados para todos os alunos as seguintes opções:

Além disso, os dependentes de trabalhadores da indústria podem optar gratuitamente pelas seguintes alternativas, que são ofertadas na unidade do SENAI da Barra do Ceará:

Projeto de Vida

Ao considerar que nessa fase da vida começamos a pensar sobre carreira profissional, a reforma incluiu no programa pedagógico o Projeto de Vida, que tem como objetivo orientar os alunos a explorar suas habilidades, descobrir seus interesses e estimular o autoconhecimento.

Cada escola tem a liberdade de decidir se o Projeto de Vida vai ser em formato de disciplina específica ou vai ser diluído nas aulas, por meio de conversas e atividades com os professores. De qualquer forma, ele está incluído na carga horária obrigatória a todos, isto é, na Base Nacional Comum Curricular.

Quais as vantagens desse modelo?

Conheça a Escola SESI SENAI

No Ceará, as unidades são localizadas em Fortaleza (Parangaba e Centro), Sobral e Juazeiro do Norte. Venha na Escola SESI SENAI conhecer melhor nossa metodologia diferenciada, com aulas também de empreendedorismo e robótica e espaços inovadores, como Sala de Matemática, Sala de Ciências e Espaço Maker.

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Mudança no prazo de realização do exame médico demissional – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Mudança no prazo de realização do exame médico demissional

A Portaria nº 1.031/2018, do então Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 10 de dezembro de 2018, introduziu uma importante mudança no texto da Norma Regulamentadora nº 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato. Ademais, importante acrescentar que a redação expressa na portaria mantém a orientação de que o exame demissional pode ser dispensado de realização caso o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4; e há mais de 90 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

Entretanto, por determinação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da data da realização de qualquer outro exame, quando suas condições ambientais de trabalho representarem potencial de grave risco aos trabalhadores.

Antes da alteração trazida pela redação da Portaria nº 1.031/2018, a NR 7/PCMSO determinava que a realização do exame médico demissional possuía como data limite a data da homologação da demissão (rescisão do contrato de trabalho). A Reforma Trabalhista, no bojo de suas alterações, sinalizou a dispensa da obrigatoriedade da homologação da demissão desde novembro de 2017. No período anterior à publicação da Lei nº 13.467/2017, a chamada Lei da Reforma Trabalhista, as regras para a oficialização da rescisão do contrato de trabalho, de forma independente à razão motivadora da demissão – com ou sem justa causa – eram suportadas por dois critérios, a saber, nos dizeres do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a não obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato junto ao sindicato da categoria profissional, caso se tratasse de demissão de trabalhador com menos de um ano de contrato; e a obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato junto ao sindicato da categoria (ou outro órgão competente para tal), caso se tratasse de demissão de trabalhador com mais de um ano de contrato.

O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia que o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, firmado por trabalhador com mais de um ano de serviço, somente seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, foi revogado pela citada Lei nº 13.467/2017.

Desta forma, atualmente, empregado e empregador estão desobrigados da homologação junto ao sindicato, podendo acordarem em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de emprego. Assim, a partir da publicação da Portaria nº 1.031/2018, introduziu-se como limite referencial para a realização do exame demissional não mais a data da homologação, mas dez dias contados a partir da efetiva data do término do contrato.

REFERÊNCIAS:

  1. Norma Regulamentadora nº 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  2. Portaria nº 1.031/2018, Ministério do Trabalho e Emprego, Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018;
  3. Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista);
  4. Blog Saúde Ocupacional – Por que o prazo do exame demissional foi alterado para até 10 dias após o término do contrato? – Marcos Henrique Mendanha. Publicado em 13 de Dezembro de 2018 e atualizado em 07 de Janeiro de 2019.
Alexandre de Lima Santos

Sobre o Autor: Alexandre de Lima Santos

Médico pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá/RJ, mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC, faz parte da Comissão Técnico-Científica da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT. Atualmente é Médico do Trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria - SESI Ceará.
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