Opção pelo Registro Eletrônico dos Empregados Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000. Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

Informações para a Carteira de Trabalho Digital

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira, pois terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.">
Impactos econômicos dos acidentes de trabalho – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Impactos econômicos dos acidentes de trabalho

Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício laboral, que possa resultar em lesão pessoal. Os acidentes de trabalho são evitáveis e causam grande impacto sobre a produtividade e a economia, além de sofrimento ao acidentado.

O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial, estando classificado como quarto colocado no ranking de acidentes de trabalho fatais. Os custos dos acidentes de trabalho são elevados e de difícil contabilização, mesmo em países com importantes avanços na prevenção. Estima-se que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global seja perdido por doenças e agravos ocupacionais, o que pode aumentar em 10% quando se trata de países em desenvolvimento, como o Brasil.

Os acidentes de trabalho custaram mais de R$ 26,2 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017. Somente em 2018, no primeiro trimestre, os gastos já superaram R$ 760 milhões, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), refletindo até então, baixa efetividade das políticas e programas de prevenção de agravos à saúde no trabalho. Tais valores limitam-se aos custos econômicos e não incluem aqueles decorrentes de impactos emocionais e familiares, dificilmente mensuráveis. Estudos sobre estimativas científicas de custos dos acidentes de trabalho têm se multiplicado nos últimos anos. Isso se deve ao desenvolvimento da área de economia para a saúde e a segurança, seja pelos fatores de riscos para os acidentes, seja pelos seus efeitos sobre a capacidade produtiva.

Os custos de acidentes podem ser divididos em diretos e indiretos. Os primeiros englobam: indenizações, gastos em assistência médica, custos judiciais e encargos acessórios de gestão, podendo ser representados pelo prêmio de seguro. Os segundos, frequentemente designados por não serem segurados, abrangem o tempo perdido pelo acidentado e por outros trabalhadores; o tempo utilizado na investigação das causas do acidente; o tempo necessário à seleção e formação de um substituto do acidentado; perdas para a produção pelo impacto causado nos outros trabalhadores; perdas por reparações; perdas por produtos defeituosos; perdas do nível de eficiência e rendimento do trabalhador lesionado quando regressa ao trabalho; perdas do tipo comercial, por não satisfazer prazos de entregas estabelecidos; e perdas resultantes da deterioração da imagem da empresa. Deve se notar que o dia do acidente, sendo um custo direto, representa, no entanto, um custo não segurado.

Logo vimos que, os custos totais dos acidentes de trabalho, que englobam a soma dos custos indiretos e diretos, podem chegar a valores vultosos. É importante que as empresas realizem esforços para fazer uma gestão eficiente de acidentes, registrando os incidentes, realizando investigações para encontrar as causas raízes e investindo em medidas de controle de riscos.

Centro de Inovação SESI em Economia em Economia para Saúde e Segurança realiza um trabalho de pesquisa contínuo sobre inovação na área de saúde. Para mais informações sobre este texto ou outros assuntos, entre em contato conosco.

Rodrigo Nogueira

Sobre o Autor: Rodrigo Nogueira

Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Possui MBA em Gestão da Qualidade e Engenharia de Produção e cursa Engenharia Civil na UNISSAU. Atua há 7 anos como Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESI Ceará e atualmente é pesquisador no Centro de Inovação SESI em Economia para Saúde e Segurança.
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