participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.

NR-7

A revigorada NR 7 estabelece princípios e procedimentos para o controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.

NR-9

A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

NR-17

No renovado texto proposto para a NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a análise ergonômica do trabalho (AET) e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas. O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.">
Impactos econômicos dos acidentes de trabalho – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Impactos econômicos dos acidentes de trabalho

Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício laboral, que possa resultar em lesão pessoal. Os acidentes de trabalho são evitáveis e causam grande impacto sobre a produtividade e a economia, além de sofrimento ao acidentado.

O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial, estando classificado como quarto colocado no ranking de acidentes de trabalho fatais. Os custos dos acidentes de trabalho são elevados e de difícil contabilização, mesmo em países com importantes avanços na prevenção. Estima-se que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global seja perdido por doenças e agravos ocupacionais, o que pode aumentar em 10% quando se trata de países em desenvolvimento, como o Brasil.

Os acidentes de trabalho custaram mais de R$ 26,2 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017. Somente em 2018, no primeiro trimestre, os gastos já superaram R$ 760 milhões, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), refletindo até então, baixa efetividade das políticas e programas de prevenção de agravos à saúde no trabalho. Tais valores limitam-se aos custos econômicos e não incluem aqueles decorrentes de impactos emocionais e familiares, dificilmente mensuráveis. Estudos sobre estimativas científicas de custos dos acidentes de trabalho têm se multiplicado nos últimos anos. Isso se deve ao desenvolvimento da área de economia para a saúde e a segurança, seja pelos fatores de riscos para os acidentes, seja pelos seus efeitos sobre a capacidade produtiva.

Os custos de acidentes podem ser divididos em diretos e indiretos. Os primeiros englobam: indenizações, gastos em assistência médica, custos judiciais e encargos acessórios de gestão, podendo ser representados pelo prêmio de seguro. Os segundos, frequentemente designados por não serem segurados, abrangem o tempo perdido pelo acidentado e por outros trabalhadores; o tempo utilizado na investigação das causas do acidente; o tempo necessário à seleção e formação de um substituto do acidentado; perdas para a produção pelo impacto causado nos outros trabalhadores; perdas por reparações; perdas por produtos defeituosos; perdas do nível de eficiência e rendimento do trabalhador lesionado quando regressa ao trabalho; perdas do tipo comercial, por não satisfazer prazos de entregas estabelecidos; e perdas resultantes da deterioração da imagem da empresa. Deve se notar que o dia do acidente, sendo um custo direto, representa, no entanto, um custo não segurado.

Logo vimos que, os custos totais dos acidentes de trabalho, que englobam a soma dos custos indiretos e diretos, podem chegar a valores vultosos. É importante que as empresas realizem esforços para fazer uma gestão eficiente de acidentes, registrando os incidentes, realizando investigações para encontrar as causas raízes e investindo em medidas de controle de riscos.

Centro de Inovação SESI em Economia em Economia para Saúde e Segurança realiza um trabalho de pesquisa contínuo sobre inovação na área de saúde. Para mais informações sobre este texto ou outros assuntos, entre em contato conosco.

Rodrigo Nogueira

Sobre o Autor: Rodrigo Nogueira

Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Possui MBA em Gestão da Qualidade e Engenharia de Produção e cursa Engenharia Civil na UNISSAU. Atua há 7 anos como Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESI Ceará e atualmente é pesquisador no Centro de Inovação SESI em Economia para Saúde e Segurança.
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