participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.

NR-7

A revigorada NR 7 estabelece princípios e procedimentos para o controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.

NR-9

A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

NR-17

No renovado texto proposto para a NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a análise ergonômica do trabalho (AET) e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas. O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.">
Gestão de SST: como um software pode ajudar a sua empresa – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Gestão de SST: como um software pode ajudar a sua empresa

Atualmente, uma das áreas mais sensíveis das empresas e dos processos produtivos, tomados de forma ampla, é a governança das informações. A incorporação das tecnologias de informação e comunicação já é uma realidade de muitos e diversos setores da economia nacional e, como não poderia deixar de ser, também chega de forma acelerada à realidade cotidiana dos ambientes de trabalho. A área de segurança e saúde do trabalho produz uma massa crítica de dados e informações que devem ser gerenciados e estar prontamente disponíveis para os órgãos regulamentadores e fiscalizadores dos cenários produtivos. Assim, a adoção de um software dedicado ao gerenciamento das informações dos programas e iniciativas na área de segurança e saúde do trabalho das empresas é altamente recomendado.

Otimização da gestão das empresas

Um software de gestão em segurança e saúde do trabalho deve ser apto a gerenciar as obrigações legais do arcabouço jurídico-normativo da área, antecipando movimentos e gerando sinalizações de não conformidade aos dispositivos legais para que se evitem as multas e penalidades previstas na legislação pelo descumprimento de itens das normas regulamentadoras. Ademais, em que pese o momento atual de simplificação e reformulação do eSocial, bem como a revisão e a modernização das normas regulamentadoras com vistas à otimização da gestão das empresas em segurança e saúde do trabalho (SST), todos – empregadores, sociedade, trabalhadores e governo – devem assumir e implementar de forma estratégica os princípios fundamentais da gestão em segurança e saúde do trabalho para enfrentarmos os números ainda bastante preocupantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no país.

eSocial

O eSocial, no futuro próximo, e independente de seu modelo final a ser implementado para a gestão das informações de segurança e saúde do trabalho, representa uma evolução conceitual e inovadora na gestão das informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das relações laborais a serem prestadas pelas empresas ao governo federal. Representa, ainda, uma verdadeira necessidade de mudança na cultura organizacional em relação às práticas cotidianas da gestão estratégica das informações em segurança e saúde do trabalho. O próprio eSocial, em si, já corresponde a uma estratégia governamental de gestão, adequação e uniformização das informações em segurança e saúde do trabalho das empresas para a salvaguarda de direitos e deveres de empregadores e trabalhadores em relação às informações trabalhistas e previdenciárias, como retratam os eventos de descrição dos ambientes de trabalho, de comunicação de acidentes de trabalho, de afastamentos temporários, de monitoramento da saúde dos trabalhadores, das condições ambientais de trabalho e dos fatores de risco e exposição ocupacional dos trabalhadores, dentre outras exigências e eventos descritores da relação laboral.

Desta forma, um software de gestão das informações de segurança e saúde do trabalho deve ser capaz dar suporte técnico e legal às empresas com a necessária expertise na área relativa à governança das informações e estas sejam disponibilizadas em tempo real para direcionar as inúmeras tomadas de decisão e investimentos com mais inteligência de gestão, mais resultados financeiros e mais produtividade baseadas na saúde dos trabalhadores e na sustentabilidade dos negócios.

Alexandre de Lima Santos

Sobre o Autor: Alexandre de Lima Santos

Médico pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá/RJ, mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC, faz parte da Comissão Técnico-Científica da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT. Atualmente é Médico do Trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria - SESI Ceará.
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