Opção pelo Registro Eletrônico dos Empregados Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000. Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

Informações para a Carteira de Trabalho Digital

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira, pois terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.">
Gestão de SST: como um software pode ajudar a sua empresa – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Gestão de SST: como um software pode ajudar a sua empresa

Atualmente, uma das áreas mais sensíveis das empresas e dos processos produtivos, tomados de forma ampla, é a governança das informações. A incorporação das tecnologias de informação e comunicação já é uma realidade de muitos e diversos setores da economia nacional e, como não poderia deixar de ser, também chega de forma acelerada à realidade cotidiana dos ambientes de trabalho. A área de segurança e saúde do trabalho produz uma massa crítica de dados e informações que devem ser gerenciados e estar prontamente disponíveis para os órgãos regulamentadores e fiscalizadores dos cenários produtivos. Assim, a adoção de um software dedicado ao gerenciamento das informações dos programas e iniciativas na área de segurança e saúde do trabalho das empresas é altamente recomendado.

Otimização da gestão das empresas

Um software de gestão em segurança e saúde do trabalho deve ser apto a gerenciar as obrigações legais do arcabouço jurídico-normativo da área, antecipando movimentos e gerando sinalizações de não conformidade aos dispositivos legais para que se evitem as multas e penalidades previstas na legislação pelo descumprimento de itens das normas regulamentadoras. Ademais, em que pese o momento atual de simplificação e reformulação do eSocial, bem como a revisão e a modernização das normas regulamentadoras com vistas à otimização da gestão das empresas em segurança e saúde do trabalho (SST), todos – empregadores, sociedade, trabalhadores e governo – devem assumir e implementar de forma estratégica os princípios fundamentais da gestão em segurança e saúde do trabalho para enfrentarmos os números ainda bastante preocupantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no país.

eSocial

O eSocial, no futuro próximo, e independente de seu modelo final a ser implementado para a gestão das informações de segurança e saúde do trabalho, representa uma evolução conceitual e inovadora na gestão das informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das relações laborais a serem prestadas pelas empresas ao governo federal. Representa, ainda, uma verdadeira necessidade de mudança na cultura organizacional em relação às práticas cotidianas da gestão estratégica das informações em segurança e saúde do trabalho. O próprio eSocial, em si, já corresponde a uma estratégia governamental de gestão, adequação e uniformização das informações em segurança e saúde do trabalho das empresas para a salvaguarda de direitos e deveres de empregadores e trabalhadores em relação às informações trabalhistas e previdenciárias, como retratam os eventos de descrição dos ambientes de trabalho, de comunicação de acidentes de trabalho, de afastamentos temporários, de monitoramento da saúde dos trabalhadores, das condições ambientais de trabalho e dos fatores de risco e exposição ocupacional dos trabalhadores, dentre outras exigências e eventos descritores da relação laboral.

Desta forma, um software de gestão das informações de segurança e saúde do trabalho deve ser capaz dar suporte técnico e legal às empresas com a necessária expertise na área relativa à governança das informações e estas sejam disponibilizadas em tempo real para direcionar as inúmeras tomadas de decisão e investimentos com mais inteligência de gestão, mais resultados financeiros e mais produtividade baseadas na saúde dos trabalhadores e na sustentabilidade dos negócios.

Alexandre de Lima Santos

Sobre o Autor: Alexandre de Lima Santos

Médico pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá/RJ, mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC, faz parte da Comissão Técnico-Científica da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT. Atualmente é Médico do Trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria - SESI Ceará.
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