Opção pelo Registro Eletrônico dos Empregados Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000. Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

Informações para a Carteira de Trabalho Digital

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira, pois terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.">
Gestão de riscos de segurança do trabalho: como manter sua indústria segura – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Gestão de riscos de segurança do trabalho: como manter sua indústria segura

RISCOS DE SEGURANÇA E PREJUÍZOS CAUSADOS À EMPRESA
Diante de um cenário nacional preocupante, onde a estimativa média é que, a cada cinquenta e nove segundos, um trabalhador sofre um acidente de trabalho e, a cada três horas e trinta oito minutos, um trabalhador perde a vida em virtude do trabalho, é de extrema importância e relevância que a Gestão de Riscos de Segurança do Trabalho se torne uma rotina dentro das organizações.

Os dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários acidentários e os gastos da previdência social com benefícios acidentários crescem assustadoramente. Segundo o observatório digital de saúde e segurança do trabalho, no período de 2012 a 2017, mais de 305 milhões de dias já foram perdidos com afastamentos e mais de 66 bilhões de reais já foram gastos com benefícios acidentários ativos.

Atualmente, observa-se que nos países desenvolvidos, as grandes empresas e muitas pequenas e médias se utilizam, com êxito, da gestão de riscos de segurança do trabalho, pois ela proporciona uma correta proteção dos ativos e do patrimônio dos acionistas, eliminando e/ou reduzindo, efetivamente, a grande maioria dos riscos ocupacionais.

Portanto, a incorporação de práticas de gestão de segurança no trabalho contribui para a proteção contra os riscos presentes no ambiente laboral, prevenindo e reduzindo os acidentes. Dessa forma, os trabalhadores, a empresa e a produtividade do País só têm a ganhar.

O QUE A ANÁLISE DE RISCOS CONTEMPLA
Para que o entendimento da análise de riscos aconteça de forma clara, é interessante que o entendimento da gestão de riscos seja definido como sendo a elaboração e a implantação de medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil.

Considerando que o risco é a possibilidade de ocorrência de um evento (acidente) que pode causar danos (consequências) a uma empresa, a redução dos riscos pode ser conseguida por meio da implementação de medidas que visem tanto reduzir a possibilidade de ocorrência do acidente (ações preventivas) como as suas respectivas consequências (ações de proteção). Os danos podem ser humanos, patrimoniais, financeiros, de imagem, dentre outros.

Ao contrário do perigo, o risco pressupõe uma medição da chance desse evento ocorrer e a estimativa da sua gravidade. Por exemplo, um terremoto é um perigo. Já a chance de um terremoto ocorrer em determinado localidade e seus impactos é o risco. Se uma localidade possui prédios adaptados para suportar os tremores da terra, o risco de danos será menor, ainda que o perigo seja o mesmo.

Uma análise de risco bem elaborada consiste na avaliação da probabilidade de um perigo acontecer e na mensuração do seu possível impacto e consequente prejuízo para a organização. Algumas perguntas importantes devem ser respondidas numa análise de riscos de determinada instalação, tais como:

  • Quais os riscos presentes no ambiente verificado e o que pode acontecer de errado?
  • Qual a probabilidade de ocorrência de acidentes devido aos riscos presentes?
  • Quais os efeitos e as consequências destes acidentes?
  • Como poderiam ser eliminados ou reduzidos estes riscos?

COMO REALIZAR A GESTÃO DE RISCOS
É necessário que todos os colaboradores estejam comprometidos (operadores, supervisores, técnicos, gerentes, diretores e presidência da organização) para que a gestão e redução de riscos ocorra, pois, desta forma será possível a formação de hábitos seguros e de uma cultura de gerenciamento de riscos exercida por todos da organização.

A inspeção de segurança é um método preventivo de extrema importância, que identifica a possibilidade de eliminação de possíveis acidentes, seja ao patrimônio ou às pessoas. A importância da gestão de risco reflete nos benefícios que ela pode trazer para a empresa, tais como: a preservação de bens e vidas humanas, manutenção do fluxo produtivo e reputação da empresa, funcionários motivados, aumento da produção e competitividade, entre outros.

Uma vez elaborada a análise de riscos, a gestão desse processo deverá ocorrer de forma natural. Segundo a norma OHSAS 18001:2007*, a organização deve estabelecer e manter procedimentos para a contínua identificação de perigos, avaliação de riscos e a implantação de medidas de controle necessárias.

Assim, toda e qualquer empresa que desenvolva atividades que possam acarretar acidentes deve estabelecer um melhor gerenciamento de seus riscos, objetivando prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de orientações gerais de gestão, com vistas à prevenção dos acidentes.

*Nota: A ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001, referência anterior do mundo para saúde e segurança no local de trabalho.
José Nabuco

Sobre o Autor: José Nabuco

Graduado em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade Ateneu. Atualmente é engenheiro de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, na unidade Parangaba.
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