O que é o PGR?

O PGR é uma ferramenta gerencial administrativa que tem o objetivo de gerenciar os riscos da organização. A nova NR-1 estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR, com o intuito de consolidar as informações para preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, por meio de um conjunto de ações permanentes que devem ser planejadas e desenvolvidas em uma empresa.

Lembrando que o PGR não é um documento com forma definida, ele é composto pelo inventário de riscos e pelo plano de ação. Mais para frente você vai entender mais sobre eles.

Por agora, é importante que você saiba que o PGR é um processo de melhoria contínua, isso significa que qualquer alteração que houver em algum processo na sua organização, o PGR deverá ser adequado de acordo com essas mudanças.

Por que o PPRA mudou para PGR?

Nos dias 9 e 10 de março de 2020 duas Portarias foram publicadas, aprovando as redações de duas novas NR - Normas Regulamentadoras que são:

Essas são as Portarias respectivamente:

A partir de quando o PPRA deixa de existir e o PGR passa a ser obrigatório? 

Através da Portaria N° 8.873, de 23 de julho de 2021, ocorreu a oficialização da prorrogação da substituição do PPRA pelo PGR para o dia 03 de janeiro de 2022. 

Afinal, o que muda do PPRA para o PGR?

Antes de explicar o que muda, precisamos recapitular o que significa PPRA. Ele é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e trata de ações, iniciativas, projetos, técnicas e práticas que possuem o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todas as pessoas que estão ali.

Além do PPRA, há também o PCMAT, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. Ele é um programa de alta complexidade que infere sobre vários aspectos que requerem atenção, sendo mais detalhado que o PPRA. Esse programa vai garantir maior segurança no trabalho, reduzindo cada vez mais os riscos de acidentes em cada etapa da obra.

Ambos serão substituídos pelo PGR que, basicamente, é regido por 3Ps:

Prevenção - atuando com medidas preventivas para evitar doenças e acidentes.

Promoção - garantindo a promoção a vida do trabalho.

Proteção - de caráter mais imediato, com o intuito de proteger os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados. 

Mas, por que o PGR e os 3Ps são importantes? As estatísticas respondem essa pergunta: a cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. O Brasil ocupa o quarto lugar em relação ao número de mortes, perdendo apenas para a China, Estados Unidos e Rússia. 

Com essa mudança, o PGR irá trazer diretrizes mais avançadas com relação à gestão. Entendemos que o assunto parece complicado e, por isso, fizemos essa imagem para que você entenda com mais clareza.

O PGR tem dois documentos principais: o Inventário de Riscos e o Plano de Ação. No Inventário, serão identificados e avaliados os riscos que os trabalhadores podem estar expostos. E o Plano de Ação engloba todas as medidas técnicas voltadas para a adequação e conformidade da empresa, a partir do estabelecimento das medidas de controle dos riscos ocupacionais. É preciso que o Plano não se resuma apenas em listar o que se quer implementar, mas também listar o que já está implementado e assegurar que a manutenção seja realizada. 

Ou seja: primeiro os riscos são avaliados, depois serão tratados estabelecendo as medidas de controle. E isso é circundado por um contexto de gestão mais assertiva, a fim de evitar surpresas desagradáveis.

Além disso, o PGR também deve trazer uma redução nos cursos, além de ser menos burocrático na sua implementação, com um prazo de renovação maior se comparado a outros programas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes.

De acordo com a Portaria, as empresas devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, em modelo aprovado pela Secretária do Trabalho.

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Covid-19: como proceder se alguém comparecer gripado ao trabalho – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Covid-19: como proceder se alguém comparecer gripado ao trabalho

Em virtude da rápida expansão da pandemia de Covid-19, diversos protocolos, orientações e projetos de lei vêm sofrendo constante atualização. Como o conhecimento acerca desta doença é dinâmico, todos precisamos estar atentos ao cenário – mundial, nacional e regional – para conseguirmos orientar adequadamente trabalhadores e empresas no manejo de indivíduos com sintomas respiratórios. Assim, as orientações a seguir referem-se ao nosso contexto atual.

No Brasil, com o avanço da pandemia, chegamos à fase de transmissão comunitária, ou seja, qualquer um pode ser portador e transmissor do coronavírus, mesmo sem sintomas, sendo inviável definir os canais de origem da transmissão. Com a atual escassez de exames laboratoriais para confirmação da doença e a elevada transmissibilidade do vírus, a orientação atual é de que pacientes com sintomas gripais são considerados potenciais portadores e disseminadores do vírus SARS-Cov2, devendo ser afastados do convívio social e das atividades laborais presenciais.

Entre os sintomas mais comuns, destacam-se:
• Febre (em alguns casos pode estar ausente)
• Tosse
• Dor de garganta
• Coriza
• Fadiga
• Perda do olfato e/ou paladar (ou seja, o paciente não sente cheiro/gosto)
• Falta de ar

Como uma das medidas oficiais para tentar deter a propagação do novo coronavírus, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/2020 que estabelece como falta justificada ao serviço o período de ausência em decorrência de isolamento, quarentena e medidas compulsórias previstas no texto legal que se segue:

Segundo o Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e diversas Sociedades de Especialidades Médicas, o isolamento domiciliar dos casos suspeitos ou confirmados deverá ocorrer pelo período de 14 dias, bem como a quarentena de pessoas que habitam na mesma residência ou que tiveram contato próximo e prolongado com o doente em outros ambientes.

Aos trabalhadores que apresentarem sintomas gripais, deve-se orientar que comuniquem imediatamente a seu empregador para que as medidas administrativas (e até sanitárias) cabíveis sejam tomadas, incluindo isolamento social. Em caso de falta de ar, a orientação inclui procurar atendimento médico em Unidade de Saúde.
O trabalhador deve também ser orientado a declarar às demais pessoas que residem no mesmo domicílio, pois estas também necessitarão realizar quarentena.

Especificamente no caso da pandemia ora declarada, em relação à questão de justificativa de afastamento das atividades laborais, o Senado aprovou o Projeto de Lei PL 702/2020 que prevê que empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. O Projeto aguarda agora sanção presidencial. A regra valerá enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus, conforme informado pela Agência Senado.

A maioria dos casos de Covid-19 apresenta sintomas leves, moderados ou mesmo inexistentes; entretanto, pacientes que evoluem com falta de ar ou febre alta persistente devem ser orientados a procurar os serviços hospitalares de urgência/UPA’s para uma melhor avaliação clínica, em virtude dos riscos aumentados de complicações, sobretudo em idosos e pessoas com doenças de base.

Um ponto que merece destaque nesta pandemia de Covid-19 é a elevada incidência de pacientes infectados e assintomáticos, que são importantes fontes de propagação da doença. Segundo recente publicação da revista Science, estima-se que os indivíduos infectados e que não apresentam sintomas são responsáveis por cerca de dois terços das infecções, tornando-se os principais disseminadores do coronavírus.

Assim, com os recursos escassos dos quais dispomos até o momento, torna-se fundamental mantermos as medidas de distanciamento social, evitando aglomerações, realizarmos a limpeza rigorosa e frequente das mãos, higiene respiratória e identificação precoce com isolamento de suspeitos e contactantes.

À medida que mais testes forem sendo disponibilizados, com uma maior identificação dos infectados, controle dos curados (indivíduos que adquiriram imunidade ao vírus) e preservação dos susceptíveis, a vigilância à saúde poderá ocorrer de forma mais eficaz, para que possamos aos poucos retornar às nossas rotinas com mais segurança.

Laurinda Ruth Varão

Sobre o Autor: Laurinda Ruth Varão

Médica do Trabalho na unidade do SESI Ceará em Sobral.
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