A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, lançou na última sexta-feira, 30 de agosto de 2019, o Aviso de Consulta Pública nº 6/2019, que trata da revisão do texto das Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais/PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dessa forma, abre-se à sociedade, aos empresários e aos profissionais da área de segurança e saúde do trabalho no país a possibilidade de envio de sugestões para a elaboração dos novos textos das respectivas normas.

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio eletrônico até o dia 28 de setembro de 2019. Após o prazo final, as sugestões serão analisadas e consolidadas para a elaboração da versão do texto a ser enviado ao grupo tripartite composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para deliberação e aprovação, e posterior envio para discussão e aprovação da versão final dos textos junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Eventuais dúvidas acerca da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.