participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.

NR-7

A revigorada NR 7 estabelece princípios e procedimentos para o controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.

NR-9

A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

NR-17

No renovado texto proposto para a NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a análise ergonômica do trabalho (AET) e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas. O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.">
Consulta pública das NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA) e NR-17 (ergonomia) – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Consulta pública das NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA) e NR-17 (ergonomia)

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, lançou na última sexta-feira, 30 de agosto de 2019, o Aviso de Consulta Pública nº 6/2019, que trata da revisão do texto das Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais/PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dessa forma, abre-se à sociedade, aos empresários e aos profissionais da área de segurança e saúde do trabalho no país a possibilidade de envio de sugestões para a elaboração dos novos textos das respectivas normas.

As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio eletrônico até o dia 28 de setembro de 2019. Após o prazo final, as sugestões serão analisadas e consolidadas para a elaboração da versão do texto a ser enviado ao grupo tripartite composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores para deliberação e aprovação, e posterior envio para discussão e aprovação da versão final dos textos junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Eventuais dúvidas acerca da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.

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Sobre o Autor: SESI

O blog corporativo do SESI Ceará surge como um instrumento de ligação com o público externo, no qual oferece seu conhecimento e expertise em Saúde e Segurança para a Indústria como fomento para a discussão de temas inerentes à área.
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