Conheça as principais NRs que impactam no cotidiano das indústrias – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Conheça as principais NRs que impactam no cotidiano das indústrias

Dando continuidade ao assunto do texto da semana passada sobre um breve histórico das principais NR’s da indústria, conheça agora quais são essas principais Normas Regulamentadoras:

NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 

  • Objetivo da NR-5: Por meio da CIPA, promover a prevenção de acidentes do trabalho.
  • Itens mais autuados: 5.23 – Reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido; 5.32 – Treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse; 5.50 – Acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho; 5.2 – Constituir CIPA; 5.6.4 – Exigência de um designado, na desobrigação de constituir CIPA para o estabelecimento; 5.14Manter disponível no estabelecimento toda a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA .

NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 

  • Objetivo da NR-6: Definir os EPI, bem como as responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante nacional ou o importador, e do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Itens mais autuados: 6.6.1.”b” – Cabe ao empregador exigir uso do EPI; 6.6.1.”e” – Cabe ao empregador substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

  • Objetivo da NR-7: Tornar obrigatória a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do PCMSO, estabelecendo os parâmetros mínimos e diretrizes gerais.
  • Itens mais autuados: 7.4.1 “a” – Exigência de exame admissional; 7.3.1 “a” – Elaborar e implementar o PCMSO, e zelar pela sua eficácia; Item: 7.4.3.1 – o exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades; 7.4.2 “b” – Realização de exames complementares.
    7.4.1 “b” – Exame periódico; 7.4.2.1 – Periodicidade dos exames complementares; 7.4.8 – Providências quando da ocorrência ou agravamento de doenças profissionais; 7.4.4.1 – Arquivar a 1ª via do ASO no local de trabalho; 7.4.4.2 – Entregar a 2ª via do ASO ao trabalhador; 7.4.6 – Não cumprimento do planejamento do PCMSO.

NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

  • Objetivo da NR-9: Estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do PPRA visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
  • Itens mais autuados: 9.1.1 – Obrigatoriedade de elaborar e implementar o PPRA. 9.3.3 “a” – A identificação dos riscos ambientais; 9.3.4 – Realização de avaliação quantitativa, quando necessária; 9.3.5.1 – Controlar os riscos identificados; 9.2.2.1 – Apresentar e discutir na CIPA o documento-base do PPRA e suas alterações. Cópia do documento deve ser anexada ao livro de atas desta comissão.

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidades

  • Objetivo da NR-10: Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
  • Itens mais autuados: 10.2.3 – As empresas estão obrigadas a manter esquemas uni filares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção; 10.3.7 – O projeto das instalações elétricas deve ficar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.

NR-12 – Máquinas e Equipamentos

  • Objetivo da NR-12: Definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores; estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.
  • Itens mais autuados: 12.38 – Sistemas de segurança em zonas de perigo das máquinas; 12.47 – Proteções das transmissões de força e dos componentes móveis a elas interligados; 12.56 – Dispositivos de parada de emergência; 12.15 – Aterramento elétrico; 12.36 – Capacitação dos trabalhadores; 12.48 – Proteções contra rupturas, projeção de materiais, partículas ou substâncias.

NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

  • Objetivo da NR-15: Estabelecer critérios para a caracterização das atividades e operações insalubres; o Adicional de Insalubridade, quando devido, será de graus mínimo, médio ou máximo.
  • Itens mais autuados: 15.2 – Pagamento do adicional de insalubridade.

NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

  • Objetivo da NR-18: Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
  • Itens mais autuados: 18.2.1 – Comunicação prévia ao Ministério do Trabalho; 18.13.1 – Instalação de proteções coletivas contra quedas de trabalhadores ou de projeção de materiais; 18.37.3 – Fornecer gratuitamente vestimenta de trabalho e sua reposição, quando danificada; 18.13.4 – instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais, na periferia da edificação, a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje; 18.23.3 – Uso do cinto de segurança tipo paraquedista nas situações necessárias.

NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

  • Objetivo da NR-24: Definir as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, dispondo sobre: Instalações sanitárias, Vestiários, Refeitórios, Cozinhas e Alojamento.
  • Itens mais autuados: 24.2.1 – vestiário dotado de armários individuais; 24.1.9 – lavatório provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas; 24.7.1 – água potável em condições e quantidade suficiente; 24.1.3 – higienização das instalações sanitárias.

NR-35 – Trabalho em Altura

  • Objetivo da NR-35: Estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
  • Itens mais autuados: 35.4.1.2 – Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que: a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, devendo estar nele consignados; b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação; c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais.

As Normas Regulamentadoras NR-5, NR-6, NR-7, NR-9, NR-10, NR-12, NR-15, NR-18 e NR-24 foram publicadas em 8 de junho de 1978. Já a NR-35 foi publicada em 23 de março de 2012.

José Expedito da Silva

Sobre o Autor: José Expedito da Silva

Tecnólogo da Engenharia Civil pela Universidade Regional do Cariri - URCA, especialista em Saúde e Segurança do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia - UFBA e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio - UNILEÃO. Atualmente é técnico de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, na unidade de Juazeiro do Norte.
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