Opção pelo Registro Eletrônico dos Empregados Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000. Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

Informações para a Carteira de Trabalho Digital

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira, pois terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.">
NRs – Blog SESI de Saúde e Segurança
NRs

Nova NR-3: Embargo e Interdição

O Governo Federal divulgou recentemente em 09/2019, através da Portaria SEPRT nº 1068,...
Continue lendo
NRs

Aprovada a nova NR-24 – Condições de higiene e conforto nos locais de trabalho

Aprovada a Portaria nº 1.066 de 23 de setembro de 2019, que trata da nova redação da...
Continue lendo
NRs

A nova NR-12: principais alterações

A Norma Regulamentadora nº 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos,...
Continue lendo
NRs

Audiências públicas sobre as NR-7, 9 e 17 ocorrem na Fundacentro

A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Fundacentro...
Continue lendo
NRs

Consulta pública das NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA) e NR-17 (ergonomia)

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da...
Continue lendo
NRs

A modernização das Normas Regulamentadoras em SST

As Normas Regulamentadoras em SST estabelecem o conjunto de determinações sobre as...
Continue lendo
NRs

Principais programas de saúde e segurança no trabalho

Os programas legais são voltados à saúde e segurança do trabalhador com medidas...
Continue lendo
NRs

Conheça as principais NRs que impactam no cotidiano das indústrias

Dando continuidade ao assunto do texto da semana passada sobre um breve histórico das...
Continue lendo
NRs

Principais NR’s da indústria: um breve histórico

Nos anos 70, o Brasil era campeão de futebol. Por outro lado, também era conhecido...
Continue lendo