Opção pelo Registro Eletrônico dos Empregados Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000. Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria. Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.

Informações para a Carteira de Trabalho Digital

Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira, pois terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.">
Avaliação econômica em Segurança e Saúde do Trabalho e Promoção da Saúde – Blog SESI de Saúde e Segurança
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Avaliação econômica em Segurança e Saúde do Trabalho e Promoção da Saúde

O maior desafio das avaliações econômicas em programas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e Promoção de Saúde (PS) é que o retorno sobre esses investimentos nem sempre é de fácil mensuração.  Os modelos econômicos para se avaliar esse tipo de programa e suas intervenções buscam auxiliar a alocação eficiente de recursos, com o objetivo de atender, de maneira ideal, às necessidades da empresa, uma vez que esses investimentos são, via de regra, limitados.

Os métodos mais comumente usados para realizar avaliações econômicas em SST e PS são: análise de custo-benefício, custo-efetividade e custo utilidade. Cada método permite comparação de diferentes intervenções estratégicas, baseada em recursos consumidos e resultados gerados. Cada metodologia requer uma cuidadosa análise de custo (por exemplo, identificando os custos associados à atividade de prevenção) e avaliação de resultados, tanto de danos como de benefícios.

A análise de custo-benefício é um método para comparar custos e benefícios de uma intervenção, onde todas as consequências e benefícios são avaliados em termos monetários. Essa análise inclui custos de programas, pacientes e outros custos médicos, despesas diretas, produtividade e custos intangíveis (por exemplo, dor e sofrimento). Pode-se utilizar análise de custo-benefício para avaliar a economia de uma única opção, isto é, se uma intervenção específica em SST ou PS irá economizar ou não recursos. Outra utilização dessa análise é para escolher entre duas ou mais opções, denotando qual será a melhor a ser implantada e que trará melhores benefícios.

Por outro lado, na análise de custo-efetividade, nenhuma tentativa é feita para atribuir um valor monetário aos resultados de saúde. Em vez de reais, os resultados são medidos nos efeitos naturais mais apropriados ou unidades físicas. Por exemplo, comparando um programa que promove o uso de capacetes para ciclistas, a unidade de medida pode ser “lesões na cabeça evitadas”. Outras unidades medidas pela análise de custo-efetividade são “doenças prevenidas” ou “número de vidas salvas”. A análise de custo-efetividade busca determinar o uso eficiente de recursos em termos de custos para um resultado de saúde para determinar se um programa fornece valor para o dinheiro gasto; se estratégias dentro de um programa fornecem mais valor para o dinheiro gasto e se um programa mais caro vale o custo adicional.

Por último, temos a análise do custo-utilidade, que permite estratégias de prevenção para mais de uma doença ou problema de saúde a ser comparado. Na análise custo-utilidade, como na análise custo-efetividade, uma medida comum é usada para comparar os resultados alternativos dos programas. Na análise custo-utilidade os resultados são expressos em número de anos de vida ganhos com o ajuste na qualidade de vida. Assim, a medida comum para essa análise é “anos de vida ajustados pela qualidade” (QALYs). A medida QALY tem um apelo intuitivo para os tomadores de decisão. Em vez de confiar em juízos implícitos sobre valor e qualidade de vida, a análise custo-utilidade torna esses valores explícitos no cálculo.

Centro de Inovação SESI em Economia em Economia para Saúde e Segurança realiza um trabalho de pesquisa contínuo sobre inovação na área de saúde. Para mais informações sobre este texto ou outros assuntos, entre em contato conosco.

Rodrigo Nogueira

Sobre o Autor: Rodrigo Nogueira

Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Possui MBA em Gestão da Qualidade e Engenharia de Produção e cursa Engenharia Civil na UNISSAU. Atua há 7 anos como Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESI Ceará e atualmente é pesquisador no Centro de Inovação SESI em Economia para Saúde e Segurança.
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2 Comments

  1. Parabéns ao autor Rodrigo Nogueira, o contexto econômico que as empresas vivem hoje necessitam dessa visão, que a gestão em SST estar muito além do atendimento a legislação. Parabéns ao SESI pelo papel que vem desempenhando junto às indústrias.

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