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Banco Santander S.A foi condenado a pagar uma multa de R$ 500 mil por não ter emitido o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) referente a 54 acidentes de trabalho. A ausência do documento pode dificultar a concessão de benefício do INSS aos acidentados.
De acordo com o artigo 22 da Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o empregador é obrigado a comunicar à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em casos fatais, deve ser realizada imediatamente.
A Copa do Catar teve a sua reputação manchada após o jornal inglês The Guardian denunciar que mais de 6.500 trabalhadores haviam morrido na construção dos estádios do evento e nas obras de infraestrutura de aeroportos e rodovias do país-sede.
Por entender que isso afetaria a imagem do Catar e possíveis investimentos, o Governo tentou abafar o caso e afirmou que o número girava em torno de 400 ou 500 trabalhadores de acidentes fatais.
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