O mês de abril é marcado pelo Movimento Abril Verde, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância da saúde e segurança do trabalho. Assim como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, o Abril Verde marca o mês e chama a atenção da sociedade para o grave problema dos milhares de acidentes de trabalho que tiram vidas no Brasil e no mundo.
E desde 13 de outubro/2021 (Empresas do Grupo 1) e 10 de janeiro/2022 (Empresas dos Grupos 2 e 3) se tornou obrigatório enviar os eventos de SST, Saúde e Segurança do Trabalho, para o eSocial. Mas, você sabe o que é o eSocial? Qual o objetivo da plataforma? Os benefícios? Obrigações necessárias? Estas e outras perguntas serão respondidas ao longo deste artigo. Vamos conferir?!
O que é o eSocial e qual o seu objetivo?
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações das áreas trabalhistas, previdenciárias e fiscais para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas, que tem o objetivo de simplificar os processos.
Quais as vantagens do eSocial para empresas?
O eSocial conta com vantagens tanto para as empresas, como para o colaborador. Abaixo você confere os principais benefícios para as empresas.
Melhora da produtividade
O eSocial conta com a opção de subsídio da geração de guias de recolhimentos do FGTS e outros tributos.
Redução dos erros de cálculos
Antes do eSocial, muitos erros ocorriam ao gerar documentos da folha de pagamento. A plataforma veio com o intuito de diminuir esses erros.
Maior segurança jurídica
O eSocial garante conformidade com a legislação.
Substituição da entrega de várias obrigações
Com o eSocial, é possível unificar várias obrigações em um único processo.
Registro imediato de novas informações
Após incluir as informações no eSocial, a disponibilização dos novos dados aos órgãos envolvidos ocorre de maneira imediata.
Quais as vantagens do eSocial para o colaborador?
Como já falamos, assim como há vantagens para as empresas, há também para o colaborador. Confere:
- Maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários;
- Maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho;
- Registro de informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador;
- Registro de funções e atividades que o colaborador desenvolve, assim como o local onde realiza suas atividades e riscos que está exposto.
Quem está obrigado ao eSocial?
O eSocial abrange empresas privadas, micros e pequenas empresas, microempresário individual (MEI) com empregados e órgãos públicos, reunindo informações de mais de 45 milhões de trabalhadores.
Ou seja, todas as empresas são obrigadas a se adequar ao eSocial. Caso não, são passíveis de multas e penalizações. Vale ressaltar ainda que para MEIs que possuem empregados, o eSocial conta com um sistema diferenciado.
Grupos do eSocial
O eSocial conta com 4 grupos:
Grupo 1: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões;
Grupo 2: Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
Grupo 3: ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos;
Grupo 4: Órgãos públicos.
Quais são as fases do eSocial?
Cada grupo conta com seu cronograma para cada fase abaixo:
Fase 1: Cadastro do empregador e tabelas.
Fase 2: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos).
Fase 3: Eventos periódicos, tais como a folha de pagamento e a substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).
Fase 4: Informações dos eventos de segurança e saúde do trabalho (SST).
Como as informações do eSocial são enviadas?
As informações do eSocial são enviadas por eventos. Confira abaixo os tipos de eventos que existem atualmente:
- Eventos de Tabela: esses eventos identificam o empregador/contribuinte/órgão público, com dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa que validam os eventos não periódicos e periódicos.
- Eventos Não Periódicos: esses dependem de acontecimentos e ocorrências na relação entre o empregador/órgão público e o colaborador que impactam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
- Eventos Periódicos: esses possuem periodicidade definida e são compostos por informações de folha de pagamento e de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.
Quais são as obrigações que precisam ser comunicadas por meio do eSocial?
Ao todo, é preciso comunicar ao governo, por meio do eSocial, 15 obrigações acessórias. São elas:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Além dessas, essas abaixo são obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial:
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
- LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico);
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
E essas são obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial:
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
- GPS – Guia da Previdência Social.
Sua empresa está preparada para o eSocial?
Mesmo que o eSocial tenha entrado em vigor desde 2018, muitas empresas ainda possuem dúvidas de como cumprir com suas obrigações a respeito do eSocial. Nós entendemos! Afinal, não é algo tão simples assim.
Por isso o SESI é o seu aliado do eSocial, pois contamos com serviços para ajudar sua empresa no envio das informações, através do SESI Viva+.
Além de ser a melhor solução para o eSocial, o SESI atua de forma completa para ajudar a sua empresa a se adequar às exigências do sistema unificado, reduzir custos e aumentar resultados. E diferenciais como:
- Expertise em Saúde e Segurança do Trabalho;
- Amplitude nacional – atendimento em todo o Brasil;
- Reconhecimento pelos órgãos fiscalizadores.
Se você ainda não é nosso cliente e deseja saber mais, basta clicar aqui e solicitar sua proposta. Teremos prazer em ajudar sua empresa na gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.
