participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.

NR-7

A revigorada NR 7 estabelece princípios e procedimentos para o controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.

NR-9

A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

NR-17

No renovado texto proposto para a NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a análise ergonômica do trabalho (AET) e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas. O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.">
Abril Verde: a força simbólica do dia 28 de abril – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
Abril Verde: a força simbólica do dia 28 de abril

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) instituiu em 2003 a data de 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em razão da explosão de uma mina de carvão na cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969, que resultou na morte de 78 trabalhadores. Já no Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, cuja data também é 28 de abril.

O trabalho seguro e salubre é um dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, artigo 7º, alínea XXII. A preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores constitui-se como um dos temas da mais alta relevância social, o que interessa aos trabalhadores, aos empregadores e ao próprio Governo.

Por conta dos afastamentos gerados pela incapacidade para o trabalho, isso vem tornando um problema social cada vez maior para a maioria dos países industrializados. Como resultado, temos um aumento volumoso dos gastos sociais com programas voltados à doença e à incapacidade/invalidez.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Brasil são registrados cerca de 700 mil acidentes do trabalho por ano. Este número poderia ser maior se fossem considerados os milhares de acidentes que ocorrem e acabam não sendo registrados oficialmente. Com uma média dos últimos cinco anos, morreram cerca de 2.780 trabalhadores e 5.400 sofreram acidentes com sequelas permanentes. Se falarmos de 2.780 acidentes fatais em média anual, estaremos falando de oito por dia. Um a cada três horas.

Segundo a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT), Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2018 terá foco no “Adoecimento Ocupacional e Quedas de Trabalho em Altura”.

A novidade para este ano é que a Campanha, tradicionalmente realizada no mês de abril, será estendida até novembro, com a realização de eventos de fiscalização nos estados e campanhas educativas nas escolas.

O incentivo às boas práticas nas áreas de segurança deverá ter foco nos temas da CANPAT, promovendo concursos de frases e redação escolar, seminários e outras atividades para conscientizar a sociedade sobre o tema. A Campanha foi instituída de forma permanente a partir de 1971, com o objetivo de divulgar conhecimentos técnicos e ministrar ensinamentos práticos de prevenção de acidentes, de segurança, higiene e medicina do trabalho, sendo uma ação anual desenvolvida pelo Ministério do Trabalho em parceria com diversos órgãos com a finalidade de alertar e sensibilizar à sociedade sobre a importância de uma cultura de prevenção de acidentes no trabalho.

Saiba mais
As entidades do Sistema Indústria apoiam o Movimento Abril Verde, que mobiliza governo, empresas e sociedade civil para prevenção de doenças e acidentes de trabalho.

Luiz Sérgio Nocrato Vidal

Sobre o Autor: Luiz Sérgio Nocrato Vidal

Engenheiro Mecânico pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade Ateneu – FATE e em Engenharia de Petróleo pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Atualmente é Engenheiro de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, responsável pela área técnica de Segurança do Trabalho e desenvolvimento de processos, perito em Segurança do Trabalho pelo TRT 7ª Região e também atua como professor em cursos de Engenharia e de Técnico em Segurança do Trabalho em Fortaleza. Possui experiência na área industrial, com ênfase em segurança do trabalho e desenvolvimento de projetos, gestão industrial e administração da produção.
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