participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos.

NR-7

A revigorada NR 7 estabelece princípios e procedimentos para o controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde física e mental desses trabalhadores, em relação aos riscos gerados pelo trabalho. Os requisitos sobre os exames médicos complementares foram atualizados e ampliados.

NR-9

A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais.

NR-17

No renovado texto proposto para a NR 17, as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e máquinas e às condições ambientais do posto de trabalho e à organização do trabalho. Também esclarece em que situações devem ser realizadas a análise ergonômica do trabalho (AET) e qual deve ser o tratamento diferenciado para pequenas empresas. O novo texto visa estabelecer diretrizes e requisitos para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.">
5 dicas para uma boa gestão de SST – Blog SESI de Saúde e Segurança
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SESI
5 dicas para uma boa gestão de SST

A área de segurança e saúde do trabalho (SST) vem experimentando profundas transformações nos últimos tempos, seja em função de necessárias adequações normativas e legais para fazer frente ao dinamismo da economia, seja em função da incorporação de novas tecnologias de gestão e inteligência operacional da área. Uma das dimensões que mais tem se desenvolvido e captado a atenção das empresas é a análise e a avaliação econômica dos custos envolvidos nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como nos impactos relacionados aos afastamentos de trabalhadores sobre a produtividade, lucratividade e competitividade do parque econômico e produtivo nacional.

Fronteiras fundamentais de inovação

Saúde, segurança e qualidade de vida, no trabalho e fora dele, são elementos transversais da excelência organizacional das empresas e que correspondem a dimensões estratégicas e diferenciadoras nas políticas empresariais, devendo ser posicionadas como fronteiras fundamentais de inovação e vantagem competitiva. Para as empresas, a mensuração do desempenho estratégico e operacional assume função fundamental para a sustentabilidade dos negócios e, dessa forma, a valorização da marca e da imagem das empresas no mercado passa necessariamente pela não vinculação aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e por todas as consequências advindas dos sinistros laborais em termos de custos econômicos, sociais e humanos.

Necessidade de investimentos assertivos

Para atingir níveis de excelência na área de segurança e saúde do trabalho, as empresas lançam mão de estratégias como o desenho e a implementação de programas de saúde. Além do foco na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, os profissionais da área estão envidando esforços de compreensão e atuação em áreas que impulsionam as empresas em direção a melhores espaços de produtividade. Esse foco atual da área de segurança e saúde do trabalho apresenta inúmeros desafios aos profissionais e para as próprias empresas, impõe a necessidade de mudanças na cultura organizacional, bem como a necessidade de investimentos assertivos e que promovam retorno em termos de ganhos de produtividade e lucratividade. Não há mais dúvidas que os investimentos em promoção da saúde, segurança e qualidade de vida se conectam diretamente com a saúde financeira e a sustentabilidade dos negócios, com o incremento de benefícios tangíveis e intangíveis.

E, neste sentido, uma das mais importantes estratégias da atualidade de melhorias nos ambientes produtivos e de trabalho é a Total Worker Health (TWH), estruturada em cinco elementos basilares, a saber:

  1. Comprometimento da liderança empresarial com a segurança e a promoção da saúde em todos os níveis da organização;
  2. Desenho produtivo e operacional com foco na eliminação e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e em direção à promoção da saúde e do bem-estar nos ambientes de trabalho;
  3. Promoção e incentivo do engajamento dos trabalhadores através de programas de saúde, bem-estar e qualidade de vida com objetivos e metas bem definidas;
  4. Promoção e construção de relações de confiança entre os atores envolvidos direta e indiretamente na implementação de iniciativas de segurança, promoção da saúde e qualidade de vida;
  5. Integração de sistemas relevantes de qualidade e desempenho operacional com vistas ao avanço das práticas de melhorias nos ambientes de trabalho.

Tem-se, hoje, a clareza necessária quanto à importância desses princípios aplicados à área de segurança e saúde do trabalho, e sobretudo de como esses princípios fundamentais devem estar alinhados com a estratégia empresarial. Este é o horizonte presente e futuro da área de segurança e saúde do trabalho, bem como da área de promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho.

Alexandre de Lima Santos

Sobre o Autor: Alexandre de Lima Santos

Médico pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá/RJ, mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará - UFC, faz parte da Comissão Técnico-Científica da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT. Atualmente é Médico do Trabalho na Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria - SESI Ceará.
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